Força tarefa interdita parte de frigorífico em Nova Araçá

O frigorifico Nova Araçá Ltda. (1589 empregados), localizado no Município de mesmo nome, a 204 km de Porto Alegre, na região da Serra gaúcha, teve interditados na tarde desta quarta-feira (17) uma das duas linhas de abate e produção de sua planta, a “aves II”, que processava em média 12 mil frangos ao dia. Na linha, trabalham atualmente 365 empregados. Enquanto não forem levantadas as interdições, os empregados devem receber os salários como se estivessem em efetivo exercício, nos termos do parágrafo 6º do artigo 161 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O frigorifico tem atualmente 1589 empregados, 365 na parte interditada.

Neste setor, foram interditadas imediatamente, por risco grave e iminente de choques elétricos, amputações, esmagamentos ou quedas: todas as nórias (correntes que transportam o frango durante o beneficiamento), que não tinham parada de emergência, como exigido pela Norma Regulamentadora (NR) nº 12; a atividade de descarregamento de aves, a plataforma elevadora e a máquina tracionadora das caixas com aves; e, do setor de miúdos, duas máquinas embaladoras de partes. Outras máquinas, dos setores “aves I” (160 mil frangos ao dia, em média) e “aves II”, que constam de notificação do MTE, devem ser adequadas no prazo de 30 dias, para que não sejam também interditadas.

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Clique aqui para ler a notificação de máquinas e espaços confinados

Na quinta-feira (18), o frigorifico firmou acordo proposto por Ministério Público do Trabalho (MPT) e pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), para a solução de problemas urgentes, constatados em toda a planta. Os termos não incluem multas, mas sujeitam a empresa à interdição de mais processos e máquinas caso haja descumprimento de cláusulas.

Junto com o acordo, o frigorífico firmou também termo de compromisso sobre gestão de risco e prevenção de acidentes e doenças ocupacionais e preservação da saúde dos empregados. Entre outras medidas, o instrumento prevê o aprimoramento do processo de elaboração dos Programas de Prevenção dos Riscos Ambientais (PPRA) e de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) com participação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (Sesmt) e administração; a contratação de enfermeiro do trabalho em 60 dias; e de médico para atendimento clínico em 90.

As medidas são resultado da oitava inspeção da força tarefa estadual relativa a "Meio Ambiente de Trabalho em Frigoríficos Avícolas". A diligência, organizada pelo MPT e pelo MTE, com participação do movimento sindical, foi realizada na terça (16) e quarta-feira (17/9).

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Clique aqui para ler a íntegra do termo de aprimoramento de gestão de riscos

Entre as normas desrespeitadas na linha de produção, estão as Normas Regulamentadoras nº 9, 10, 12, 17 e 36, o artigo 157, inciso I da CLT, e a Norma Técnica Internacional ISO 11228:2006.

Problemas

Os problemas que o acordo busca resolver incluem insegurança no manuseio de máquinas e problemas de ergonomia e de organização administrativa, atendimento médico e atuação da CIPA e Sesmt, entre outras. Entre as medidas exigidas, estão realização de análise de risco para operações e postos de trabalho, fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs) adequados ao risco e aterramento de máquinas.

No setor interditado, a empresa se comprometeu a, imediatamente, garantir número mínimo de trabalhadores nos setores de pendura do chiller (6 ao longo de todo o turno), pendura do frango na sala de cortes (3) e pendura do frango griller (3). Na parte não interditada, a Nova Araçá se comprometeu a, imediatamente, aumentar o número mínimo de trabalhadores nos setores de separação de miúdos (para 25), selamento de embalagem por cuba (para 2) e pendura no cone (para 2). Nos dois setores de descarregamento, o compromisso é ter sempre 2 empregados ao longo de todo o turno.

Foram também definidos limites de movimentação de massa, postura, distâncias de pega e de alcance de produtos, e limitação geral do ritmo de trabalho para 40 ações técnicas por minuto em toda a cadeia de produção. A comprovação da efetivação das medidas de prazo imediato deve ser feita em 29/9, inclusive para a parte interditada da fábrica, e é de 5 dias úteis após o vencimento, para os demais prazos.

Procuradores do Trabalho avaliam máquina seladora e problemas de ergonomia

Prazos

O acordo inclui prazos que vão até 60 dias, para a implementação das medidas, que visam garantir a saúde e segurança dos trabalhadores do frigorífico. Problemas constatados durante a inspeção e que demandam soluções de organização e planejamento serão negociadas posteriormente com o MPT em Caxias do Sul. “O que foi negociado no acordo são medidas mais emergenciais, que não podem aguardar uma próxima audiência no Ministério, que pode acontecer em um, dois meses”, explica o procurador do Trabalho Ricardo Garcia, coordenador estadual do Programa do MPT de Adequação das Condições de Trabalho nos Frigoríficos. “Situações como ritmo muito intenso de trabalho em alguns setores, segurança de máquinas que podem causar acidentes, por exemplo, foram tratados já neste acordo. O que se discutirá mais tarde são questões mais estruturais, atividades permanentes da empresa no sentido de prevenir as situações de risco, tanto de saúde quanto de segurança”.

Entre as medidas permanentes estão, por exemplo, a elaboração correta de planos como o PPRA, PCMSO, Programa de Proteção Respiratória (PPR), inventário de máquinas e laudo elétrico. O procurador explica que estas são medidas que exigem mais tempo para serem formatadas e implementadas.

Participantes

Participaram da força tarefa os procuradores do Trabalho Ricardo Garcia e Rogerio Uzun Fleischmann, procurador-chefe adjunto do MPT-RS. Do MTE, atuaram os auditores fiscais do trabalho Áurea Macêdo (lotada em Passo Fundo), Mauro Muller e Ricardo Brand (lotados em Caxias do Sul). Do movimento sindical, participaram Glenio Pinós Teixeira e Duri Nei Scortegagna, da Federação dos Trabalhadores na Indústria de Alimentos (FTIA), Darci Rocha, da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria de Alimentos (CNTA), e José Moldeski Júnior, da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação (CONTAC). Do Sindicato da Alimentação de Serafina Côrrea, participaram Alice Matzembacher, Cleuza Lopes Gomes e Geni de la Rosa de Oliveira.

A força tarefa também contou com ação fiscal do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado (CREA-RS), representados pelos agentes fiscais Fábio Demarco e Sérgio Durli, e do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) Serra, representados por Glediston Perottoni (fiscal sanitário) e Ben Hur Chamorra (técnico de segurança). Também participou Maria Mucillo, da Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro).

À esquerda, força tarefa entrega termos de interdição de "aves II"; à direita, Mauricio Demari Lucas, gerente industrial da Nova Araçá, firma acordo com MPT e MTE

Operações

As quatro primeiras ações (21 de janeiro - Companhia Minuano de Alimentos / Passo Fundo; 18 a 19 de fevereiro - JBS Aves Ltda. / Montenegro; 23 a 25 de abril - BRF S. A. / Lajeado; e 10 a 12 de junho - Agrosul Agroavícola Industrial S. A. / São Sebastião do Caí) resultaram nas primeiras interdições ergonômicas em frigoríficos na história brasileira. Como consequência, foi diminuído o excessivo ritmo de trabalho exigido pelas plantas. As empresas acataram as determinações e solucionaram os problemas, removendo em poucos dias as causas das interdições. Posteriormente, em 12 de agosto, a JBS lajeadense foi a primeira fábrica a firmar acordo perante o MPT, comprometendo-se a observar 15 medidas, entre elas, desenvolver programa de melhorias do ambiente de trabalho.

Nas três últimas inspeções (15 a 18 de julho - BRF S. A., em Marau; 30 a 31 de julho - Frinal Frigorífico e Integração Avícola S. A., em Garibaldi, atual JBS, desde 1º de agosto, e 26 a 28 de agosto - Cooperativa Languiru, em Wesfália), os frigoríficos assumiram compromissos de reduzir o ritmo de trabalho nas suas linhas de produção. As interdições de máquinas e atividades, entretanto, não interromperam o funcionamento das indústrias. O cronograma da força-tarefa seguirá até o final do ano, com inspeções mensais. Em 2015, será a vez dos frigoríficos bovinos receberem a força-tarefa, a partir de março.